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Declaração

de privacidade de dados

Essa Declaração de Privacidade (“Declaração”) tem a finalidade de explicar como nós do INSTITUTO LUCAS AMOROSO (“ILA”), associação assistencial sem fins lucrativos e apartidária, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ 09.017.944/0001-46, com sede na Rua Alexandre Fleming, n.º 72, Bairro Jardim Ícaro, Guaratinguetá-SP, utilizamos, protegemos e compartilhamos os seus dados pessoais e/ou das pessoas, sob sua responsabilidade, assistidas pelo ILA (“Assistidos”), de acordo com os seus direitos de privacidade sob o regramento jurídico aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 ou “LGPD”).

Essa Declaração de Privacidade busca demonstrar:

  • Quais são as nossas atividades;

  • Os tipos de dados pessoais que nós coletamos sobre você;

  • Como nós coletamos e utilizamos esses dados;

  • Com quem seus dados podem ser compartilhados;

  • Seus direitos como titular de dados.

Essa Declaração de Privacidade aplica-se a quaisquer dados pessoais dos Assistidos tratados pelo ILA, online ou offline, envolvendo todas as atividades desempenhadas por nós.

Quais são as nossas atividades?

O INSTITUTO LUCAS AMOROSO (ILA) é uma associação assistencial sem fins lucrativos fundada em 2006 em Guaratinguetá, SP, e tem por objetivo apoiar, desenvolver e promover a assistência social para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares (“Assistidos”), visando proporcionar condições apropriadas para o desenvolvimento de suas potencialidades, talentos, habilidades e aptidões, através de ações e projetos que privilegiam a convivência e o fortalecimento de vínculos em ambientes saudáveis e naturais.  Nossos Assistidos são pessoas de todas as idades (crianças, adolescentes, adultos e idosos) com qualquer tipo de deficiência (física, intelectual, auditiva, visual, múltipla e transtorno do espectro autista). Todos os serviços oferecidos pelo ILA são gratuitos.

Nosso trabalho é desenvolvido em diferentes pilares:

1) convivência;

2) reabilitação;

3) emprego apoiado;

4) programa de formação;

5) empreendedorismo feminino;

6) estudos e pesquisas.

Quais informações são coletadas pelo ILA?

Poderemos coletar dados pessoais e informações dos Assistidos que sejam relevantes para o cadastro e participação nas iniciativas e projetos desenvolvidos pelo ILA, inclusive dados pessoais sensíveis, em especial aqueles relacionados à saúde e deficiência da pessoa assistida. Tais dados podem abranger nome completo, RG, CPF, idade, sexo, NIS, cartão SUS, data de nascimento, naturalidade, estado civil, endereço completo, telefone, nome do responsável, tipo de deficiência, nome do médico que realizou o encaminhamento, diagnóstico médico, escolaridade, informações sobre benefícios de programas públicos, plano de saúde, dados para contato de emergência, situação econômica familiar, situação habitacional, outros dados demográficos e demais informações que possam ser pertinentes às atividades ou exigíveis em razão de convênios firmados pelo ILA. Os dados de menores sempre serão obtidos com consentimento dos responsáveis.

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Além disso, poderão ser capturados registros fotográficos e audiovisuais dos assistidos durante as atividades desempenhadas pelo ILA, para fins de publicidade em newsletters, mídias sociais, websites, relatórios de prestação de contas e canais de comunicação compatíveis com as atividades do ILA.

Como o ILA obtém os dados dos Assistidos?

Geralmente é o próprio Assistido, ou a pessoa por ele responsável, quem nos informa os seus dados pessoais, no momento da realização do cadastro para participação em nossas iniciativas e projetos. 

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É importante informar que sempre que existir coleta de dados dos Assistidos, nós informaremos para qual finalidade estamos solicitando tais informações, a exemplo do que está disposto na presente Declaração de Privacidade.

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Adicionalmente, poderemos obter alguns dados específicos de outras fontes lícitas e alinhadas com o propósito legítimo das atividades do ILA, por exemplo, quando, em razão da relação entre ILA e Assistido e outros conveniados, obtivermos informações de profissionais de saúde envolvidos na assistência prestada por intermédio do ILA, visando interesses legítimos do Assistido.

Como o ILA utiliza os dados pessoais dos Assistidos?

Apenas utilizaremos os dados pessoais dos Assistidos para fins legítimos necessários à execução das atividades e projetos realizados pelo ILA. Tais atividades envolvem:

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  • Cadastro de Assistidos e familiares e/ou responsáveis;

  • Controle de frequência dos Assistidos nas atividades de convivência e reabilitação;

  • Realização de visita domiciliar aos Assistidos, conforme aplicável;

  • Realização de estudos e pesquisas interdisciplinares, por meio de questionários e entrevistas, visando produzir conhecimento e promover políticas públicas em prol dos Assistidos;

  • Atendimento de solicitações dos Assistidos e/ou seus responsáveis. Compartilhamento de dados com o poder público e/ou partes conveniadas, conforme exigível, além do cumprimento de todas as obrigações legais decorrentes relação mantida entre ILA e Assistidos.

As informações dos Assistidos podem ser compartilhadas com terceiros?

Para que possamos desempenhar nossas atividades, as suas informações, incluindo os seus dados pessoais precisam ser compartilhadas com terceiros envolvidos na execução das atividades-fim do ILA, envolvendo profissionais da saúde, voluntários, partes conveniadas e o poder público.

Eventualmente, podemos ser obrigados a compartilhar suas informações em decorrência de determinação judicial ou de autoridade competente. Nesse caso, nós validaremos cuidadosamente essas solicitações antes de divulgarmos quaisquer informações pessoais.

Todos os nossos colaboradores e voluntários são instruídos a utilizar os dados pessoais dos Assistidos de forma adequada e cuidadosa, preservando a privacidade e confidencialidade dos dados, sendo vedada a utilização para outras finalidades não autorizadas.

Como a utilização dos meus dados está alinhada como a LGPD?

Nós apenas utilizamos seus dados para propósitos legítimos no contexto de prestação de assistência social aos Assistidos. Veja as atividades de tratamento, descrição de necessidade e base legal:

Atividade
Necessidade
Base Legal
Comunicação.
Manter contato com Assistidos, familiares, parceiros, doadores e demais stakeholders; Divulgar eventos, campanhas e ações do ILA; Prestar contas de forma transparente; Fortalecer o relacionamento com a comunidade.
Legítimo interesse do ILA na divulgação de suas atividades e na captação de recursos; Execução de contrato.
Compartilhamento de dados com o poder público e/ou partes conveniadas.
Cumprir obrigações legais e regulatórias; Atender solicitações de órgãos públicos; Prestação de contas.
Obrigação legal; Execução de contrato e legítimo interesse do ILA na inclusão social de pessoas com deficiência.
Atendimento de solicitações dos Assistidos e/ou seus responsáveis.
Fornecer informações sobre os projetos e atividades do ILA; Resolver dúvidas, reclamações e solicitações de titulares.
Obrigação legal.
Realização de estudos e pesquisas interdisciplinares.
Produzir conhecimento sobre deficiências e integração social; Promover políticas públicas em prol dos Assistidos.
Legítimo interesse do ILA na inclusão social de pessoas com deficiência; Realização de estudos e pesquisas para fins científicos e sociais, alinhados com atividade-fim do ILA.
Realização de visita domiciliar aos Assistidos.
Avaliar as necessidades dos Assistidos e seus familiares; Identificar possíveis situações de risco.
Execução de contrato; Legítimo interesse do ILA e dos Assistidos na promoção do bem-estar social de famílias com pessoas com deficiência.
Controle de frequência dos Assistidos nas atividades de convivência e reabilitação.
Monitorar o progresso dos Assistidos; Avaliar a efetividade das atividades; Gerar relatórios para fins de gestão e prestação de contas.
Execução de contrato; Legítimo interesse do ILA na inclusão social de pessoas com deficiência.
Cadastro de Assistidos, familiares e/ou responsáveis.
Gerenciar a participação em projetos e atividades do ILA; Manter dados necessários à execução de atividades e prestação de contas.
Consentimento do titular; Formação de contrato; Legítimo interesse do ILA na inclusão social de pessoas com deficiência.

Quais são meus direitos de privacidade?

Você tem certos direitos de privacidade de acordo com a LGPD, incluindo:

  • Direito ao conhecimento: o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos sobre você e para que finalidade.

  • Direito de acesso: direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos e obter uma cópia dessas informações pessoais.

  • Direito à retificação: direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

  • Direito à objeção: direito de se opor, quando aplicável, ao processamento de seus dados pessoais e receber informações sobre as consequências de tal negativa, bem como revogar seu consentimento para processar os seus dados pessoais.

  • Revisão de decisão automatizada: o direito de não ter uma decisão tomada sobre você que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos em relação a você.

  • Direito à portabilidade: direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usados e legíveis por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias.

  • Direito à exclusão: direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais que coletamos de você.

  • Direito de estar livre de discriminação: o ILA não discriminará você por qualquer informação ou por exercer seus direitos de privacidade.

Esteja ciente que pode haver limitações para o exercício de alguns direitos de privacidade, especialmente se sobrevir obrigação legal ou justo motivo que se sobreponha a tais direitos. De qualquer forma, a sua solicitação será atendida em conformidade com a legislação aplicável, que poderá permitir ou exigir a manutenção de dados em determinadas circunstâncias. Para exercer ou obter mais informações sobre seus direitos de privacidade, entre em contato pelo e-mail institutolucasamoroso@gmail.com

Como o ILA se comunica com os Assistidos?

Nosso contato se dá majoritariamente de forma presencial, em nossas dependências. Contudo, podemos entrar em contato com os Assistidos e/ou seus responsáveis por telefone ou mensagens de texto para desempenhar as nossas atividades relacionadas aos nossos projetos e atividades. 

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Nós estamos nas redes sociais e podemos interagir com o público em geral, inclusive com os Assistidos e/ou seus responsáveis que venham a interagir conosco, reagir às nossas postagens e nos enviar mensagens privadas. Mas fique atento, nós não solicitamos dados pessoais pelos chats das redes sociais.

Como o ILA protege as informações coletadas?

O ILA conta com elementos culturais, administrativos e técnicos para proteger a sua privacidade, incluindo, segurança física das instalações, segurança lógica dos dispositivos tecnológicos, elevado nível de conscientização a respeito de boas práticas de proteção de dados para evitar acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

  • Políticas, procedimentos, processos e treinamentos internos para assegurar um tratamento adequado de seus dados pessoais;

  • Medidas de segurança da informação visando a confidencialidade, integridade, disponibilidade das informações contidas em nossos sistemas e dependências.

  • Limitação do acesso físico aos nossos escritórios.

  • Restrição de acesso às informações que coletamos sobre você.

  • Alinhamento de expectativas de conformidade com os nossos parceiros e voluntários.

Como o ILA faz uso de cookies?

​Cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente sua interação com nosso ambiente virtual. Nós utilizamos cookies para:

  • Proporcionar uma melhor experiência a você e viabilizar recursos personalizados, tais como publicidade direcionada e informações adicionais de seu interesse;

  • Melhorar a nossa compreensão de como navega através dos nossos sites para que possamos identificar melhorias;

  • Avaliar a publicidade e a eficácia promocional dos nossos sites.

Utilizamos apenas cookies para realização de nossas atividades.

​O período que seu navegador armazena irá depender do tipo de cookie. Alguns irão durar pelo tempo em que você estiver online, enquanto outros por um período mais longo.

Contato

Se você desejar exercer algum direito de privacidade ou se tiver dúvidas, reclamações

ou comentários sobre essa Declaração de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados.

Controlador de Dados: INSTITUTO LUCAS AMOROSO - ILA” 

Encarregado de Dados: Ariane Paim

E-mail: institutolucasamoroso@gmail.com

Endereço: Rua Alexandre Fleming, n.º 72, Bairro Jardim Ícaro, Guaratinguetá-SP.

Telefone: (12) 3133-5207 | (12) 99670-8993

​Vigência e atualizações

Esta Declaração de Privacidade passa a vigorar a partir de sua publicação original em 01/04/2024 e poderá ser atualizada periodicamente. Quando isso acontecer, publicaremos a nova versão e incluiremos a data da última atualização abaixo. Recomendamos que revise esta Declaração de Privacidade periodicamente.

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